Brasil
Usuários brasileiros relataram banimentos sem explicação no Instagram a partir de meados de 2025, e em 2026 o Ministério Público Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pediram que a Meta explicasse suas suspensões; a ANPD também perguntou como as decisões automatizadas são revisadas após um recurso. Os Juizados Especiais determinaram a reativação de contas e fixaram indenizações em alguns casos noticiados, aplicando o Código de Defesa do Consumidor.
Informações de 2026-10-26
Órgãos reguladores e entidades públicas
agenciagov.ebc.com.br
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo em 16 de outubro de 2026 e, em 19 de outubro, pediu que a Meta explicasse, no prazo de cinco dias úteis, seus critérios para denúncias, remoções e suspensões, como notifica os usuários, como evita denúncias abusivas e como são revisadas, após um recurso, as decisões baseadas em tratamento automatizado de dados pessoais. A ANPD atuou com base na LGPD, no Marco Civil da Internet e no Decreto 12.975/26, após manifestações do Ministério Público Federal, de organizações de direitos digitais e de uma petição de cidadãos.
cnnbrasil.com.br
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil e pediu informações depois que mais de 100 contas LGBTQIA+ no Instagram, com mais de 1,7 milhão de seguidores somados, foram suspensas entre maio e o início de junho de 2026. O inquérito veio após uma denúncia do Sleeping Giants Brasil; a Meta não quis comentar.
Tribunais, ações judiciais e petições
rotajuridica.com.br
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara, em Goiás (processo 5526222-87.2025.8.09.0088), determinou que a Meta reativasse a conta do Instagram de um brechó suspensa em 17 de janeiro de 2025 e fixou em R$ 5.000 a indenização por danos morais para cada um dos dois autores. A decisão se baseou no Código de Defesa do Consumidor e na teoria do risco do empreendimento, entendendo que a Meta não provou a violação de suas regras.
arq.migalhas.com.br
Um tribunal do Maranhão, em grau de recurso, entendeu que desativar uma conta sem aviso prévio foi abusivo e manteve a ordem de reativá-la e a condenação por danos morais.
Alertas de golpes
opovo.com.br
Golpistas enviam falsas mensagens de suporte da Meta dizendo que a conta foi suspensa, pedem aos usuários que confirmem a titularidade e os levam a um link falso.
tecmundo.com.br
Uma variante em que falsas mensagens de suporte da Meta levam os usuários a um site clonado da Meta que rouba seus códigos de autenticação em dois fatores.
Reportagens
tecnoblog.net
Durante semanas, usuários brasileiros relataram banimentos sem explicação, com avisos genéricos de “Diretrizes da Comunidade” ou acusações de exploração sexual infantil. Na época, a Meta não havia reconhecido oficialmente um problema e nenhuma ação coletiva havia sido ajuizada.
Atenção
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