Reino Unido
Em 2025, a BBC recebeu contato de mais de 500 pessoas cujas contas da Meta haviam sido desativadas, muitas acusadas de violar regras sobre exploração sexual infantil. A Ofcom supervisiona as plataformas com base na Online Safety Act 2023, mas não resolve disputas individuais; o Facebook e o Instagram constam do seu registro de serviços de Categoria 1, cujas obrigações adicionais ainda estão sendo definidas. A Which? alerta que desconhecidos que se oferecem para recuperar contas hackeadas são golpistas.
Informações de 2026-10-26
Saiba isto primeiro
- Algumas obrigações da Online Safety Act, inclusive as específicas dos serviços de Categoria 1, ainda estão sendo definidas pela Ofcom. Consulte o site da Ofcom para saber o que se aplica agora.
Órgãos reguladores e entidades públicas
Online Safety Act 2023, section 21 (abre em uma nova guia)
legislation.gov.uk
A seção 21 da lei estabelece obrigações sobre procedimentos de reclamação, incluindo recursos de usuários que foram advertidos, suspensos ou banidos.
Online Safety Act 2023, section 72 (abre em uma nova guia)
legislation.gov.uk
A seção 72 exige que os serviços de Categoria 1 declarem em seus termos que os usuários suspensos ou banidos por violar os termos têm o direito de apresentar uma ação por quebra de contrato.
Ofcom publishes Register of Categorised Services (abre em uma nova guia)
rpclegal.com
Segundo a RPC, o registro da Ofcom lista o Facebook e o Instagram como serviços de Categoria 1. A consulta sobre as obrigações adicionais da Categoria 1 terminou em 2 de outubro de 2026, e as decisões finais são esperadas para meados de 2027.
Online safety super-complaints (abre em uma nova guia)
ofcom.org.uk
O regime de “super-reclamações” (super-complaints) da Ofcom, em vigor desde 1º de janeiro de 2026 segundo a própria Ofcom, permite que organizações elegíveis — e não indivíduos — levantem problemas sistêmicos de serviços on-line.
Online safety complaints and trends (abre em uma nova guia)
ofcom.org.uk
Em resposta a um pedido de acesso à informação, a Ofcom diz que o portal de reclamações sobre segurança on-line registra categorias como medidas tomadas contra a conta de um usuário e que a Ofcom não resolve disputas individuais, mas supervisiona o cumprimento das regras pelas plataformas.
Alertas de golpes
Scam alert: social media hacking on the rise (abre em uma nova guia)
which.co.uk
A Which? alertou que qualquer pessoa que entre em contato com você nas redes sociais oferecendo recuperar uma conta hackeada é um golpista. A Action Fraud recebeu 22.530 denúncias de contas hackeadas em 2023.
Reportagens
Meta accounts being disabled for unclear reasons (abre em uma nova guia)
bnnbloomberg.ca
Citando uma investigação da BBC, a reportagem disse que mais de 500 pessoas haviam entrado em contato com a BBC, muitas afirmando ter sido acusadas por engano de violar regras sobre exploração sexual infantil. Algumas contas só foram restauradas depois que a BBC contatou a assessoria de imprensa da Meta.
Atenção
Esta página reúne material público como informação geral e não constitui aconselhamento jurídico. Os órgãos e os procedimentos mudam; por isso, confira o link original antes de apresentar o seu pedido.
Para ver os procedimentos oficiais passo a passo, consulte o guia de recuperação.